CGU e CEAPG realizam Conferência Lei da Empresa Limpa

Aconteceu, nos dias 18 e 19 de novembro, a Conferência Lei da Empresa Limpa, em São Paulo. O evento foi uma realização da Controladoria-Geral da União (CGU) com apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV) através do Ceapg. Além da participação da diretora da EAESP/FGV, Maria Tereza Leme Fleury na abertura do evento, a entidade também participou com o professor Marco Antônio Teixeira, como palestrante.

O CEAPG tem especial interesse no tema, uma vez que um dos seus eixos de atuação é "Transparência e Controle Social", cujo coordenador é o professor Marco Teixeira. Nesse eixo, diversos projetos já foram realizados pelo CEAPG como o "Estudo sobre os conceitos de transparência ativa e passiva e o princípio do respeito à privacidade e à intimidade" e "Reflexos da fragmentação institucional e normativa das atividades de controle da Administração Pública Federal", financiados pelo PNUD e Ministério da Justiça.

Na abertura do evento, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, destacou que a Lei da Empresa Limpa (Lei 12.846/2013) já alcançou bons resultados por seu efeito preventivo à corrupção no ambiente empresarial: “A Lei trouxe um impacto inibidor da corrupção, uma vez que agora é possível alcançar diretamente o agente corruptor, ou seja a empresa, em seu patrimônio, e isso tem feito com que elas se preparem para impedir que seus funcionários pratiquem ilícitos”.

O ministro disse ainda que, além de servir de estímulo à integridade corporativa no ambiente empresarial, a Lei também estimula a participação das empresas no processo apuratório, pois possibilita a celebração de Acordo de Leniência, por meio do qual a empresa se compromete a colaborar com a apuração.

O evento também contou com a participação de Evandro Guimarães, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO, Pablo Cesário, Gerente-Executivo de Relacionamento com o Poder Executivo da Confederação Nacional da Indústria – CNI e Dalton Sardenberg, Professor, Fundação Dom Cabral, todos como palestrantes. Felipe Saboya, Coordenador de Políticas Públicas do Instituto Ethos foi o moderador do encontro.

segunda-feira, Dezembro 1, 2014 - 17:20