Apresentação:

O ano de 2013 foi marcado pela emergência das manifestações populares nas ruas das principais cidades do Brasil, com crescente apoio popular. Embora as tarifas tenham sido o foco inicial dos protestos, em menos de um mês as reivindicações foram de ampliando, passando para a educação, saúde, justiça e direitos, até críticas em relação à Copa do Mundo. Foram várias as interpretações veiculadas nos meios de comunicação, redes sociais e na academia, de matizes ideológicos também diferentes, mas que, de um modo geral,  acabaram convergindo para o apoio às manifestações e críticas à ação policial em relação aos manifestantes. Governo e oposição passaram a considerar que as demandas sociais estavam distantes das instituições governamentais.
Paradoxalmente, o Brasil vinha passando, nos últimos vinte anos, por um processo de construção de canais de participação social, que avançava de modo a abranger todas as áreas de politicas públicas. Tal processo, que tem como marco a Constituição de 1988, foi acelerado nos últimos dez anos, com a criação de várias instâncias e mecanismos de participação, e que atraíram a atenção de vários países. O Brasil é citado, ainda hoje, como exemplo de participação popular e tido, por muitos, como um caso de sucesso e inovação, especialmente em relação ao Orçamento Participativo. Outro exemplo pode oferecer uma melhor compreensão quanto à magnitude dos entes participativos: há no país aproximadamente 30 mil conselhos gestores de políticas públicas.
Não por acaso, os protestos de 2013 surpreenderam e, como resposta, a Presidência da Republica criou o Sistema Nacional de Participação Social, com o objetivo de reaproximar os movimentos sociais dos entes governamentais.
Interessante observar que, na academia, os estudos sobre “movimentos sociais” foram se escasseando na proporcional medida em que o tema “participação” foi se tornando cada vez mais importante. É possível considerar que, se há canais governamentais eficazes de participação para onde as demandas possam canalizadas e atendidas, a ação dos movimentos sociais centrada em reivindicações setoriais (educação, saúde, etc.) onde as instancias de participação já estão instituídas, perdem sentido. Contudo, as manifestações de 2013 colocaram em cheque a possiblidade, pressuposta neste raciocínio, de que os canais de participação pudessem substituir os movimentos sociais e de protesto. 
O objetivo da Sub-área Participação e Mobilização Social no CEAPG é contemplar os dois temas, participação social e movimentos sociais, como distintos e complementares. Maior ênfase será dada à participação, mas atentar-se-á para as relações entre os movimentos sociais e as instâncias de participação.
O foco  principal é estudar a ação dos entes participativos na gestão, utilizando (a) o conceito de ciclo da política pública, que compreende: definição da agenda, formulação, implementação, monitoramento/avaliação; (b) aspectos organizacionais e dinâmica de funcionamento interno; (c) trabalho externo dos entes participativos, especialmente a relação participação-movimentos sociais; (d) papel e atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública, junto aos entes participativos.

Equipe de pesquisadores:

Ana Cristina Braga Martes  - CV Lattes
Theo Lovizio Araujo 
Rafael Murta - CV Lattes
Sarah Martins Faleiros 
Irina Cezar 

Produções bibliográficas dos pesquisadores relacionadas ao tema:

Este projeto foi criado em fevereiro de 2015 e ainda não há produções bibliográficas referentes a ele.