A Rede Amigos da Amazônia (RAA) realizou, em 03 de dezembro, o Seminário Avanços e Desafios da Madeira Tropical Amazônica, que apresentou e discutiu os resultados do projeto Governança Florestal e Comércio Sustentável da Madeira Amazônica, financiado pela Comunidade Europeia (CE), e desenvolvido em parceria com a WWF-Brasil. Esse evento contou com a participação do Embaixador na Comunidade Europeia no Brasil, o Excelentíssimo Senhor João Cravinho, assim como, do Ministro Conselheiro da mesma delegação, o Senhor Thierry Dudermel.
Os debates foram realizados em torno de três temas centrais, discutidos em mesas redondas com representantes da iniciativa privada, governo, especialistas e pesquisadore(a)s do CEAPG. Na mesa redonda sobre a governança da cadeia produtiva da madeira tropical foram explicitadas dificuldades de alinhar e articular organizações com distintos interesses, localizadas em diferentes regiões do país e com assimetrias informacionais entre elas. Entretanto, avanços puderam ser observados ao longo do projeto, por exemplo, o Programa Madeira é Legal do Governo do Estado de São Paulo e a delimitação do conceito de “madeira responsável”, que envolveu diversas organizações como o Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT), que caracteriza a madeira proveniente de manejo florestal e tem norteado as ações da RAA nos últimos anos.
Para além dos papéis de fiscalizador e regulador da produção madeireira, na Mesa Compras Públicas Sustentáveis de Madeira, ressaltou-se a importância do Estado como agente comprador e fomentador da cadeia produtiva responsável, haja visto que o seu poder de compra equivale, aproximadamente, a 10% do PIB nacional (Guia de compras públicas sustentáveis, 2006). Os principais desafios debatidos foram a transparência do setor público quanto às suas compras e a permanência de uma resistente cultura de consumo pouco sensível aos critérios de sustentabilidade ambiental. Por outro lado, foi apresentada a experiência paulista de compras sustentáveis e alternativas interessantes de reutilização de madeira em imóveis e mobiliários, apresentada pelo arquiteto Sergio Santos.
A última Mesa Nó da Legalidade relatou a complexidade de lidar com o tema florestal no Brasil, a começar pelo amplo e controverso arcabouço legal relacionado à área florestal e a ausência de transparência de informações, conforme relato da especialista Anna Fanzeres. De outra parte foi apresentado, pelo Ibama, o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais, como uma ferramenta que possibilita um maior acesso a informação e por consequência o controle da produção madeireira. Assim como o sistema de informação da BVRio.
Ao final do evento foi o lançado o livro Programa Madeira é legal: Lições da promoção da madeira legal e certificada junto ao setor da construção civil.
Com essas discussões importantes sobre a cadeia produtiva da madeira florestal tropical, esse evento brindou a finalização de mais uma fase da RAA, com o encerramento do projeto Governança Florestal e Comércio Sustentável da Madeira Amazônica. Em consonância com esse evento, será lançada no próximo ano uma publicação que descreverá a trajetória mais recente da RAA junto ao setor florestal no Brasil. Agradecemos aos amigo(a)s, parceiro(a)s e à toda equipe da RAA que contribuíram e contribuem para essa história.
